Política de Privacidade – FOODWISELab

 

INTRODUÇÃO

O projeto FOODWISELab, desenvolvido no âmbito do programa Agro@tecverde e financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem como objetivo promover a literacia alimentar em adolescentes através da criação e avaliação de uma plataforma digital interativa.

No decurso deste projeto, serão recolhidos e tratados dados pessoais não sensíveis, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), garantindo-se a confidencialidade, segurança e uso exclusivo para fins de investigação científica.

A plataforma digital FOODWISELab será desenvolvida com base no sistema de gestão de conteúdos Umbraco CMS (Open Source).

 

DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS PELA APLICAÇÃO

No formulário de contacto da aplicação foodwiselab.pt, são recolhidos os seguintes dados: Nome, número de telefone e email

 

DADOS RECOLHIDOS PELA CALCULADORA DE PEGADA ECOLÓGICA:

Processamento de Dados Pessoais com Inteligência Artificial

A plataforma oferece funcionalidades que permitem o carregamento de documentos, como faturas contendo dados pessoais (por exemplo, o Número de Identificação Fiscal – NIF), para fins de análise automatizada.

Para melhorar esta funcionalidade, recorremos a serviços de terceiros baseados em inteligência artificial, como a plataforma OpenAI, que pode envolver o envio temporário de dados para processamento externo sob acordos de confidencialidade e segurança.

·       Apenas os dados estritamente necessários são tratados.

·       Os dados não são utilizados para treinar modelos da OpenAI, e são tratados com base nos princípios do RGPD

Termos de Uso: Os dados inseridos na calculadora não são armazenados, partilhados nem utilizados para qualquer outro fim além do cálculo imediato do impacto ambiental/ nutricional alimentar. A única exceção aplica-se aos dados da fatura carregada: os produtos alimentares identificados podem ser processados e armazenados numa base de dados, exclusivamente com o objetivo de melhorar a precisão da calculadora e permitir comparações futuras de impacto ambiental. Estes dados são tratados de forma anónima e nunca são associados diretamente ao utilizador. Ao utilizar esta ferramenta, concorda com estes termos.

Armazenamento de prompts/respostas - Temporariamente, para monitorizar e prevenir abusos (até 30 dias por padrão)

 

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

A recolha de dados visa avaliar perceções, comportamentos e competências alimentares de adolescentes entre os 12 e os 18 anos, bem como recolher contributos técnicos de profissionais e stakeholders envolvidos na educação alimentar.

Os dados serão utilizados para medir o impacto de uma intervenção educativa híbrida e para fundamentar o desenvolvimento da plataforma digital FOODWISELab, assegurando que esta reflete as necessidades e realidades dos seus utilizadores.

 

BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais dos participantes (especialmente menores de idade) será realizado com base no consentimento livre, informado e explícito dos próprios ou dos seus encarregados de educação, caso o titular seja um menor de idade.

Este consentimento será obtido através da assinatura de um termo de consentimento informado, previamente à participação no estudo.

 

PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

As suas informações serão conservadas por um prazo previsível de 6 meses após a conclusão do projeto, sendo dessa forma mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades mencionadas nesta política.

 

MEDIDAS DE SEGURANÇA UTILIZADAS

Serão adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Entre estas medidas encontram-se:

i.                 Os seus dados serão armazenados em servidores alojados em território nacional.

ii.                Serão realizados backups regulares para prevenir perda de informação.

iii.              É assegurado o apoio técnico constante para correção de eventuais problemas técnicos e melhoria contínua.  

iv.              A aplicação será monitorizada continuamente e serão realizadas avaliações de desempenho da mesma.

v.                A equipa responsável pelo backoffice da aplicação participará em sessões de formação de forma regular.

vi.              Serão desenvolvidos guias e manuais para facilitar a utilização da plataforma por educadores e profissionais.

 

DIREITOS QUE PODERÁ EXERCER ENQUANTO TITULAR DOS DADOS

Aos titulares de dados pessoais são reconhecidos os seguintes direitos:

·        Acesso, retificação e apagamento dos seus dados;

·        Limitação do tratamento;

·        Portabilidade dos dados;

·        Retirar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável, sem que isso comprometa a licitude de quaisquer operações de tratamento já realizadas, conforme os direitos que lhe assistem.

 

Para mais informações sobre como proceder a cada um deles, pode consultar a nossa Política de Proteção de Dados, através do seguinte link:

https://www.up.pt/portal/pt/politica-de-protecao-de-dados-pessoais/ .

 

COOKIES

Utilizamos cookies para oferecer uma experiência de navegação otimizada e para recolher informações sobre as interações dos visitantes com o nosso website. Os cookies são pequenos ficheiros eletrónicos armazenados no seu dispositivo, que permitem à plataforma distinguir cada visitante e manter as suas preferências ao longo da respetiva sessão. Pode desativá-los ou configurar o seu navegador para alertá-lo sobre a sua utilização.

 

CONTACTOS

Para exercer os seus direitos, os titulares podem contactar a Encarregada da Proteção de Dados da Universidade do Porto através do e-mail dpo@reit.up.pt ou aceder ao Portal da Proteção de Dados: https://www.up.pt/pdados 

Caso considere que os seus direitos foram violados, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes 

 

REVISÃO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Esta política de privacidade poderá ser atualizada sempre que se verifiquem alterações relevantes na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados pessoais ou nas funcionalidades da plataforma digital FOODWISELab, desenvolvida com base no sistema Umbraco CMS (Open Source).

Sempre que forem feitas alterações significativas, os utilizadores serão devidamente informados através da própria plataforma ou por outros meios adequados.

Recomenda-se a consulta regular desta política para se manter atualizado sobre a forma como os seus dados são protegidos.